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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Publicações
(
12
)
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Notícias (12)
Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 2 anos
Moro em um imóvel que está em nome dos meus pais, que já são falecidos, como regularizar?
Esta situação é muito comum, e tal prática pode acarretar inúmeras dores de cabeça para os envolvidos. Imagine por exemplo, a necessidade ou interesse de venda deste imóvel, e assim nos deparamos com...
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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 4 anos
Anulação de lançamento tributário
Foi realizada, no município de Tangará da Serra - MT, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para 10/07/2020 (Decreto 177 e 180). Importante...
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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 4 anos
Ilegalidade ante o excesso de prazo na prisão
O autor da indenizatória, foi denunciando pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, e 155, § 4º, inciso IV, ambos do Código Penal. O decreto de sua prisão...
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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 4 anos
IR 2020 não tem dedução de INSS de doméstico
Quem tem empregado doméstico não poderá deduzir os gastos com INSS do Imposto de Renda deste ano. A Receita Federal já havia anunciado a mudança em fevereiro do ano passado. Havia alguns projetos de...
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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 4 anos
Já pagou o DPVAT 2020? Restituição dos valores começou nesta quarta-feira (15)
Até a última quarta (8), o valor do DPVAT seguia a tabela do ano passado. No entanto, na quinta (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em decisão...
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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 5 anos
Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso administrativo pendente
A administração só pode cancelar ou suspender benefício previdenciário concedido irregularmente após a conclusão de processo administrativo, assegurando ao beneficiário o devido processo legal. O...
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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 5 anos
Ex-sócio não possui responsabilidade por dívida contraída após sua saída da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por...
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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 5 anos
Estado deve indenizar homem preso ilegalmente
O Estado de Alagoas deve pagar indenização de R$ 50 mil a um homem que foi preso ilegalmente, em 2006. A decisão do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, da 4ª vara de Arapiraca, foi publicada no...
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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 5 anos
Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados
O empregador não pode ser responsabilizado por uma agressão física ocorrida entre dois empregados. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) não acolheu...
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Juliana de Fátima Lani Sponchiado
Notícia ·
há 8 anos
Pai de produtora rural que administrava sítio é recusado como preposto por não ser empregado
O pai de uma produtora rural que administra propriedades da filha no Paraná não pode representá-la em audiência trabalhista como preposto por não ser empregado, embora tenha demonstrado ter...
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